A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), uma moção de apelo ao Governo Federal e à Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) para que qualquer decisão técnica ou normativa relacionada à tilapicultura só seja finalizada após uma rodada ampla de diálogo com o setor produtivo, a sociedade civil e órgãos competentes — especialmente o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O autor do apelo, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que a tilapicultura é uma cadeia produtiva robusta, fundamental para a segurança alimentar, para o desenvolvimento regional e para a geração de emprego e renda. Ele ressaltou que as discussões em curso no Conabio sobre a inclusão da tilápia na lista nacional de espécies exóticas e invasoras têm gerado preocupação no setor, e defendeu que decisões dessa relevância sejam tomadas com transparência, participação e segurança jurídica.
Durante o debate, vereadores de diferentes posições políticas concordaram sobre a necessidade de informações técnicas confiáveis e do equilíbrio entre preservação ambiental e sustentabilidade econômica. O vereador Jean Volpato (PT) alertou para a disseminação de fake news sobre o suposto fim da pesca da tilápia, já desmentidas oficialmente pelo Ministério competente.
O vereador Diego Nasato (Novo) reconheceu que a tilápia é uma espécie invasora e que o manejo responsável é necessário, mas defendeu que qualquer regramento aplicado aos produtores brasileiros seja acompanhado de exigências equivalentes para produtos importados, para evitar prejuízos competitivos ao setor nacional. O parlamentar Flávio Linhares – Flavinho (PL) reforçou que não se pode impor regras rígidas aos produtores brasileiros enquanto o país continua importando peixe de regiões que não necessariamente seguem padrões ambientais semelhantes.
Já o vereador Mario Kato (PCdoB) destacou que a Comissão Nacional da Biodiversidade é formada por representantes de ministérios, autarquias, universidades, setor produtivo e sociedade civil, e que a revisão das listas de espécies é um processo técnico preventivo que não implica banimento automático. Também defendeu o uso de fontes oficiais para evitar conclusões baseadas em informações falsas.
O apelo foi aprovado pelo plenário e será encaminhado aos órgãos federais competentes.
Vereadores derrubam veto total ao PLC 2375/2025
Os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que altera a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 1.321/2020).
O projeto retira as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos da categoria de “grandes geradores” de resíduos — mesmo quando produzem mais de 200 litros por dia — e determina que o órgão municipal de gestão de resíduos assuma o gerenciamento integral dos resíduos dessas entidades, independentemente do volume gerado. Com a derrubada do veto, a proposta volta ao Executivo para promulgação.
Reconhecimento de utilidade pública
Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 9246/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que declara de utilidade pública a Associação Projeto Coração de Missões. A medida reconhece oficialmente o trabalho social desenvolvido pela entidade, possibilitando que ela possa firmar parcerias, convênios e buscar recursos públicos ou privados com maior facilidade, fortalecendo suas ações comunitárias e assistenciais no município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB
