O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Por sua vez, o Exército cumpriu os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram condenados no “núcleo 1” da trama golpista e estão sendo levados ao Comando Militar do Planalto.
O próximo passo é que Moraes determine o início da pena dos três. A partir daí, eles serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo ministro.
Quais são as penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres?
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022.
Condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, Torres, segundo o STF, atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Ele teria oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulado forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
