A Câmara Municipal de Blumenau deve deliberar na próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (12), sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP). A denúncia foi apresentada pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin e aponta possível quebra de decoro parlamentar, com base em fatos relacionados à prisão em flagrante do parlamentar no âmbito da Operação Happy Nation.
O pedido foi analisado preliminarmente pela Procuradoria-Geral da Câmara, que se manifestou quanto aos aspectos legais e regimentais do procedimento. Na sequência, a Corregedoria da Casa emitiu parecer favorável à admissibilidade da denúncia, entendendo que os fatos narrados apresentam indícios suficientes para justificar a instauração de processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), o parecer da Corregedoria será submetido à apreciação do plenário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia. Caso a maioria dos vereadores aprove a admissibilidade, o processo será encaminhado à Comissão de Ética, responsável pela condução da apuração, com garantia do contraditório e da ampla defesa ao denunciado.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB
