Oito meses depois da abertura dos trabalhos, a CPI do Esgoto apresentou nesta quarta-feira (18) o relatório final da investigação, construído a partir da análise de documentos, coleta de depoimentos e avaliações de decisões regulatórias. Elaborado pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), relator do caso, ele foi aprovado por todos os integrantes da comissão – Diego Nasato (Novo), Flavinho (PL), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP), além do próprio Beckhauser. Agora, o relatório será remetido integralmente ao Ministério Público, a quem cabe uma possível instauração de procedimentos para apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais do caso. A CPI, vale lembrar, não tem poder de polícia e nem de tribunal, com atuação limitada ao julgamento político.
Na lista de encaminhamentos formais, o relatório sugere que o MP analise a regularidade da formação do equilíbrio financeiro do contrato de concessão, assinado em 2010. Na modelagem inicial, a cobertura de rede de esgoto projetada na cidade era de 23%. Mas a empresa vencedora da licitação encontrou apenas 4,84% quando iniciou os trabalhos, um dos motivos hoje apontados pela BRK pelo desequilíbrio nas contas. O documento aprovado pelos vereadores também recomenda ao órgão a “verificação da eventual utilização de premissa fática incerta”, correspondente à expectativa de conclusão de obras custeadas com recursos do PAC e da Funasa, com possível repercussão sobre o preço da tarifa, a projeção de receitas e os pedidos de reequilíbrio que ocorreram nos últimos anos.
Em outro trecho, o relatório pede a apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou por ato de improbidade em função da assinatura do contrato sem a consolidação da cobertura de rede prevista em edital, além da execução de obras da rede que estão inoperantes, como revelado ao longo da CPI.
