A Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 2439/2025, apresentado pelo vereador Jean Volpato (PT), que prevê uma nova regra no Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal. Se a proposta for sancionada pelo prefeito Egidio Ferrari (PL), a legislação passará a exigir que o autor de agressões ou lesões contra animais arque com todos os custos do tratamento veterinário.
A medida vale para situações envolvendo atropelamentos, maus-tratos, abandono, negligência ou qualquer tipo de abuso que resulte em ferimentos. O objetivo da mudança na Lei Complementar nº 1.054/2016 é impedir que os gastos com atendimento emergencial ou recuperação fiquem sob responsabilidade de protetores independentes, lares temporários, ONGs ou do poder público.
Para o vereador Jean Volpato, o projeto representa um avanço na causa animal em Blumenau e atende a uma reivindicação antiga de entidades e voluntários. Ele destaca que tornar o agressor responsável financeiramente é um mecanismo eficaz para desencorajar práticas de violência e fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.
Agora, o texto depende apenas da assinatura do Executivo para entrar em vigor.
