A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau se reuniu, na tarde desta terça-feira (3) para analisar cinco projetos de lei. Três propostas receberam pareceres favoráveis. O Projeto de Lei Nº 9606/2026 foi enviado ao vereador autor para adequações e o Projeto de Lei Nº 9610/2026, de autoria do Executivo, ficou pendente de análise a pedido do autor.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos encaminhados pela CCJ e também ao Projeto de Lei 9590/2026, que estava pendente de análise nessa comissão.
Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Lei Complementar Nº 2590/2026, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.” urgente
Projeto de Lei Complementar Nº 2589/2026, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”
Projeto de Lei Nº 9608/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA NIVALDO WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA.”
Parecer favorável na Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9590/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que “INSTITUI O PROGRAMA “VER PARA APRENDER”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE VISUAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
