A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9.335/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do município, já com a Emenda nº 01 incorporada. A proposta tem como objetivo promover, proteger e recuperar a saúde mental dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, além de estagiários e contratados temporários.
O programa prevê ações de prevenção e promoção da saúde mental, oferta de apoio psicológico e psicossocial, melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho, redução de afastamentos por transtornos mentais e estímulo ao diálogo e à desestigmatização do tema no serviço público. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. A iniciativa é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Saúde Mental, que atuou na Casa no ano passado e foi presidida pelo autor da proposta.
Durante a discussão, o vereador Bruno Cunha destacou que o projeto nasceu da escuta aos servidores e de estudos sobre experiências adotadas em outros municípios brasileiros. Segundo ele, a valorização do servidor também representa melhoria direta no atendimento prestado à população, além de ser uma resposta aos índices crescentes de afastamentos por questões relacionadas à saúde mental.
Na sequência, a vereadora Silmara Miguel (PSD) parabenizou o autor da matéria e reforçou que não há serviço público de qualidade sem servidores saudáveis. Ela lembrou dos impactos emocionais enfrentados por profissionais, especialmente nas áreas da saúde e da educação, e ressaltou que a proposta consolida uma discussão iniciada na comissão especial que tratou do tema ao longo do último ano.
O projeto segue agora para votação em redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Mutirão de pavimentação: proposta reduz percentual mínimo de adesão
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.369/2025, de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), que acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 4.868/1997, que dispõe sobre a pavimentação de vias públicas em regime de mutirão, já com a Emenda nº 01 incorporada. A proposta fixa em 70% o percentual mínimo de adesão dos proprietários lindeiros exigido para a implantação do sistema, reduzindo o índice atual de 80%.
De acordo com a justificativa apresentada, a exigência de 80% tem dificultado a execução de obras, já que a recusa de poucos moradores acaba inviabilizando a pavimentação, mesmo quando a maioria demonstra interesse. Com a redução para 70%, a proposta busca manter o caráter coletivo do programa, ampliar sua efetividade e permitir que mais ruas sejam contempladas por meio da cooperação entre comunidade e poder público. O projeto também segue para votação em redação final.
Pedido de informações questiona gastos com “carros inteligentes”
Entre os requerimentos discutidos e votados na sessão, esteve o Requerimento nº 200/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os chamados “carros inteligentes” em operação no município. O parlamentar questiona quantos veículos estão atualmente em atividade, qual o custo mensal e anual para os cofres públicos e quais problemas identificados pelos equipamentos já foram solucionados pela Prefeitura desde o início do ano.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre onde estão disponibilizados os dados de transparência e prestação de contas referentes aos levantamentos realizados pelos veículos, para que a população possa acompanhar as demandas identificadas e sua resolutividade. Durante a discussão, vereadores manifestaram posições divergentes sobre a contratação e a efetividade da tecnologia, debatendo custos, modelo de contratação e prioridades de investimento. Confira aqui a discussão. O requerimento foi aprovado e segue para encaminhamento ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (12).
Tribuna Livre
Na tribuna livre, Márcia Regina Nascimento Leite, presidente da Associação Tempo Espiritual Amigos da Fé, utilizou a palavra para defender o respeito às religiões de matriz africana. Dirigente de um terreiro certificado pelo Ministério da Cultura como ponto de cultura afro-brasileira, ela destacou que a liberdade religiosa é um direito constitucional assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Igualdade Racial. Márcia afirmou que a associação não existe por tolerância, mas por direito, e ressaltou o papel cultural e social do terreiro na preservação das tradições afro-brasileiras e na transmissão de saberes ancestrais.
Márcia relatou que, apesar do reconhecimento institucional, o espaço foi alvo de tentativa de invasão e agressões, o que gerou impactos emocionais na comunidade, citando o caso de uma criança autista frequentadora do terreiro que sofreu com a situação. Também mencionou notificações e multas relacionadas ao uso de atabaques, defendendo isonomia no tratamento das manifestações religiosas. Ao final, solicitou aos vereadores o reconhecimento de utilidade pública da instituição, a abertura de estudo para cessão de uso de espaço público ocioso e o início de diálogo para implantação de um centro cultural afro-brasileiro no município, pedindo uma decisão política em favor da dignidade, da cultura e da igualdade religiosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
