Está marcada para o dia 1º de dezembro uma audiência pública para discutir dois projetos de lei essenciais para o futuro da cidade: a revisão do Código de Sistema de Circulação e a alteração da Lei de Drenagem Sustentável. O evento será realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) no Salão Nobre da Prefeitura, a partir das 14h, aberto à população.
A revisão do Código de Sistema de Circulação cumpre o rito legal de atualização a cada dez anos e prepara o terreno para a revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer nos próximos anos. A nova proposta moderniza conceitos, incorpora práticas de mobilidade ativa e acessibilidade e organiza o sistema viário de forma mais clara, técnica e alinhada às diretrizes nacionais.
Entre as inovações, está a consolidação de ruas compartilhadas, como forma de incentivar a circulação de pedestres e modais de transporte ativo, como bicicletas, patinetes, entre outros. Outras alterações propõem a ampliação das normas de acessibilidade, o detalhamento da infraestrutura cicloviária e critérios mais objetivos para calçadas, iluminação pública e estacionamento.
Já o segundo projeto que será discutido na audiência, traz mudanças que impactam a construção civil. O atual modelo, baseado na Quota de Drenagem Sustentável (QDS), será substituído pelo Manejo de Águas Pluviais (MAP), tornando o processo de aprovação mais simples, transparente e menos burocrático. A proposta incentiva soluções para aumentar a infiltração da água no solo com custos menores, bem como a preservação de áreas verdes.
Para o prefeito Egidio Ferrari, as atualizações representam um passo estratégico rumo a um modelo moderno e responsável. “Investir em sustentabilidade é garantir a qualidade de vida das famílias e a resiliência da nossa cidade. Isso é fazer Blumenau crescer com planejamento inteligente, focado em ter pessoas felizes com o lugar onde vivem”.
“Estamos avançando para uma Blumenau mais inteligente, inclusiva e preparada para o futuro. Não há outro caminho se não modernizar as leis que guiam o planejamento urbano, priorizando mecanismos de mobilidade e construções mais sustentáveis. E para isso precisamos da participação da comunidade”, completa o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli.
Além desses temas principais, a audiência também discutirá alterações no Código de Parcelamento de Solo e no Código de Zoneamento. O encontro poderá ser acompanhado ao vivo pelo Youtube, neste link.
Após a audiência pública, os projetos seguirão para análise nos respectivos conselhos municipais, para então serem encaminhados para apreciação na Câmara de Vereadores.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
