O Ministério Público Federal (MPF) determinou recentemente a retirada de outdoors e placas publicitárias instaladas irregularmente em áreas de preservação permanente ao longo da BR-470, abrangendo não apenas o município de Ilhota, mas também Gaspar e Blumenau. O inquérito civil foi instaurado para apurar a legalidade da instalação dessas estruturas e verificar se houve algum esforço por parte dos responsáveis para regularizá-las junto aos órgãos públicos competentes.
De acordo com os despachos do MPF, muitas das placas estão localizadas em locais protegidos, o que configura violação da legislação ambiental.
O caso está agora sob acompanhamento da Procuradoria da República em Joinville, que poderá adotar medidas adicionais para assegurar o cumprimento das normas e evitar novos impactos ambientais. O MPF reforça que a permanência de tais estruturas em áreas protegidas não é permitida e exige ação imediata dos municípios envolvidos. A prefeitura já está notificando os responsáveis pelas placas e outdoors.
*Por Diniz Ronaldo | F5Ilhota
